OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

Lula sanciona Orçamento para 2007

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Papa discute o casamento de padres